Termos e Condições

1. As presentes condições gerais aplicam-se à venda online através do site www.pharmia.pt dos nossos produtos. Ao efetuar uma encomenda, aceita a aplicação das presentes condições gerais. Os nossos dados de identificação são os seguintes:
   • PHARMIA Lda., Rua Pampelido Velho, 76 – 4455-142 – Lavra – Matosinhos, número fiscal para efeitos de IVA 515888710.
2. Todos os dados fornecidos são confidenciais, e servem para o processamento de entrega das encomendas e emissão de faturas. A PHARMIA Lda. compromete-se a cumprir a Lei n°2016/679 de 27 abril 2016, diretivas comunitárias nº 2016/680 e 2016/681 do Parlamento Europeu sobre a Proteção de Dados Pessoais.
3. O nosso serviço de clientes está acessível, de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00 através do e-mail info@pharmia.pt.
4. A validação da compra por parte do cliente através da loja online, pressupõe que o mesmo concorda com os termos e condições deste site.
5. Os preços e características dos artigos poderão ser alterados sem aviso prévio.
6. As cores das imagens dos artigos apresentadas na loja online podem não corresponder na íntegra à realidade, porque estão condicionadas ao equipamento informático onde são visualizadas.
7. Quaisquer acessórios e complementos aos produtos que se encontrem nas imagens não estão incluídos, são meramente indicativos, sendo apenas englobado o que consta na descrição.
8. Ao preço de cada artigo apresentado acresce uma taxa fixa de 4,00 € referente ao envio.
9. Todos os valores apresentados incluem IVA a 23%.

Pagamento

1. MULTIBANCO: Após validada a encomenda, irá receber um email com a referência multibanco para pagamento. Tem um prazo de 48 horas para o realizar, caso contrário a encomenda será cancelada. A sua encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento.
2. CARTÃO DE CRÉDITO: A sua encomenda apenas será processada após validação.
3. PAYPAL: A sua encomenda apenas será processada após validação.
4. MBWAY: A sua encomenda apenas será processada após validação.

Transporte

O nosso parceiro para o envio de encomendas é a transportadora CTT Expresso. As entregas serão realizadas em dias úteis no horário laboral, pelo que para contabilização de prazos de entrega, não estão incluídos fins de semana nem feriados. O atraso da entrega no período estipulado no processo da compra não confere direito a indemnização.

As encomendas serão entregues na morada do destinatário. Em caso de ausência, poderão ser deixadas para levantamento num posto CTT mais próximo. Não nos responsabilizamos se a entrega não for realizada devido ao incorreto preenchimento dos dados para envio da encomenda. O cliente deverá garantir as condições mínimas de entrega. Caso a entrega não seja possível à porta do cliente será deixada para levantamento num posto CTT.

Recepção da Encomenda

Quando receber a encomenda, por favor verifique o estado da embalagem. Caso haja alguma anomalia na sua encomenda, por favor contacte-nos o mais breve possível. Os clientes têm até 5 dias após o dia da entrega para procederem à reclamação. Os artigos que estejam danificados devido ao transporte serão devolvidos através de transportadora sem custos para o cliente.

Trocas e Devoluções

Para compras à distância (online e a receber na morada via transportadora), a Lei Portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias (chamado período de reflexão), em que o cliente pode devolver um ou mais artigos, sem a necessidade de indicar um motivo, independentemente deste se encontrar com defeito ou não. Nestes casos (livre Resolução de Contrato), os portes de devolução do artigo, ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. O reembolso será realizado no prazo máximo de 14 dias após a data de receção do produto na loja/armazém.

Os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem as seguintes condições:

1. O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso;
2. Terá de devolver o artigo juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios imaculados;
3. Juntamente com o bem devolvido, terá de juntar a fatura onde consta esse mesmo artigo.

No caso de violação de algum destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca.

Lei Aplicável e Competência

Às condições do presente contrato é aplicável a lei portuguesa. A atribuição de competência em caso de litígio, e a falta de acordo amigável entre as partes serão submetidas aos tribunais competentes de Portugal apesar da pluralidade de demandados e/ou qualquer que seja o tipo de procedimentos. Em caso de Litígio, o consumidor, ao abrigo da Lei N.º 144/2015, pode também recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígio de Consumo: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo ( https://www.cniacc.pt/pt ).