Máscara vai ser obrigatória na rua mas há 4 exceções

O parlamento aprovou, esta sexta-feira, um projeto-lei do PSD que impõe o uso obrigatório de máscara em espaços públicos durante pelo menos três meses, medida que poderá ser renovada.

O diploma, que foi hoje a votação na generalidade, especialidade e final global, contou com aprovação garantida com os votos favoráveis do PSD, PS, BE e CDS-PP. E abstenção do PCP, PEV, PAN e da deputada Joacine Katar Moreira. Voto conta do IL. O Deputado André Ventura não votou por estar ausente em campanha, nos Açores.

Segundo a proposta do PSD, é “obrigatório o uso de máscara por pessoas com idade superior a 10 anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”.

Contudo, a obrigatoriedade é dispensada em quatro situações específicas:

1 – Mediante a apresentação de atestado médico de incapacidade multiusos ou declaração médica, no caso de se tratar de pessoas com deficiência cognitiva, do desenvolvimento e perturbações psíquicas;

2 – Declaração médica que ateste que a condição clínica da pessoa não se coaduna com o uso de máscaras;

3 – Quando o uso de máscara seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar;

4 – Em relação a pessoas que integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros.

Recorde-se que a iniciativa do PSD surgiu na sequência da proposta de lei apresentada pelo Governo na semana passada, que pretendia tornar obrigatório quer o uso de máscara quer da aplicação informática StayAway Covid.

Depois das críticas generalizadas dos partidos – incluindo do PS – à obrigatoriedade de usar a ‘app’ que foi anunciada há meses como voluntária, o presidente do PSD, Rui Rio, anunciou a intenção dos sociais-democratas apresentarem um projeto idêntico ao do Governo, mas apenas na parte relativa às máscaras, o que foi concretizado na passada sexta-feira.

Fonte: executivedligest.sapo.pt